Deputado Fábio Duarte, atento à bandeira da neurodiversidade, propõe atualização da Lei nº 6.999 de 2001, buscando isenção do IPVA para pessoas com doenças neurodegenerativas,  neuroatípicas e neurodivergentes no Espírito Santo

O deputado estadual Fábio Duarte protocolou, nesta quarta-feira, 12 de março, um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que pode trazer um grande e significativo avanço para a inclusão social no estado. 

A proposta busca ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com doenças neurodegenerativas, neurodivergentes e neuroatípicas, como autismo, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), esclerose múltipla e Parkinson, entre outras condições.

A iniciativa do deputado Fábio Duarte visa atualizar a Lei nº 6.999, de 2001 - dentro do tema da neurodiversidade -, que já garante a isenção do IPVA para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental (severa ou profunda) e múltipla. Com o novo projeto, a ideia é incluir também quem convive com doenças neurodegenerativas e condições neurodivergentes ou neuroatípicas, que afetam a mobilidade, a autonomia e o dia a dia dessas pessoas.

Projeto de lei de alto impacto na Inclusão e justiça social

O projeto do deputado Fábio Duarte está alinhado com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A ideia é promover a igualdade material, ou seja, garantir que as leis não apenas tratem todos de forma igual, mas também reconheçam as diferenças e ofereçam suporte para que todos tenham as mesmas oportunidades.

"Queremos um sistema tributário mais justo e inclusivo, que leve em consideração as necessidades específicas de cada pessoa. Isso é essencial para promover a autonomia e a qualidade de vida de quem convive com doenças neurodegenerativas ou condições neurodivergentes e neuroatípicas", destacou Fábio Duarte.

Próximos passos

O PL nº 139/2025,  já em tramitação na Ales, será analisado pelas comissões temáticas da Casa. Depois disso, seguirá para votação em plenário. A expectativa é que a proposta receba o apoio dos demais parlamentares, já que a medida tem um forte impacto social e beneficia milhares de capixabas.

Bandeira de Campanha

É importante destacar que, com esta iniciativa, Fábio Duarte reafirma seu compromisso com a defesa da bandeira da neurodiversidade, que abrange doenças neurodegenerativas, neurodivergentes e neuroatípicas. O Espírito Santo conta com dezenas de milhares de famílias que vivenciam as questões da neurodiversidade em seus lares.

Além dessas diretrizes, ele também prioriza a saúde, a educação e o meio ambiente em sua atuação parlamentar.

Como a população pode acompanhar?

Quem quiser saber mais sobre o projeto ou acompanhar sua tramitação pode acessar o site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), seguir as redes sociais do deputado Fábio Duarte e seu site, no endereço eletrônico fabioduarte.org, onde ele compartilha atualizações sobre suas iniciativas e trabalhos no legislativo.

Texto: Assessoria de Comunicação / Foto: Lucas S. Costa